O projeto vai dar visibilidade às pessoas com essas condições e ampliar as políticas públicas.
Para garantir a visibilidade das pessoas com doenças raras e outras comorbidades, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (20), o relatório da deputada federal Maria Rosas (Republicanos/SP), que defendeu o projeto PL 4459/2021, que inclui nos Censos Demográficos perguntas específicas sobre a ocorrência de casos diagnosticados de Doenças Raras, Dislexia, TDAH, Visão Monocular e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A deputada ressalta que o projeto é de extrema importância para mostrar que pessoas com essas especificidades existem e precisam ter suas demandas atendidas e respeitadas. “Com os dados coletados e com a estimativa dessas pessoas, será possível orientar adequadamente os recursos para atender às necessidades deles, além de otimizar a implantação da política nacional de atenção integral para esses grupos em todo o Brasil”, disse.
Fazer o diagnóstico correto e o quanto antes possível é de suma importância para que a intervenção correta ocorra, e até mesmo a análise se a terapia medicamentosa se faz necessária.
No último dia 13, também foi aprovado na Comissão de Saúde o PL 4058/23, de autoria da deputada Maria Rosas, o projeto, que cria o “Estatuto da Pessoa com Doenças Raras, Complexas e Crônicas”, que vai garantir e promover condições de igualdade, acesso ao tratamento adequado e respeito à cidadania e inclusão social. “Podem sempre contar comigo para esta causa que está no meu coração”, afirmou a republicana.
Sobre o Censo no Brasil
O Censo é a principal fonte de dados sobre a situação de vida da população nos municípios e localidades. São coletadas informações para a definição de políticas públicas em nível nacional, estadual e municipal. Os resultados do Censo também ajudam a iniciativa privada a tomar decisões sobre investimentos.
São os resultados do Censo que fornecem as referências para as estimativas populacionais, com base nas quais é definido o número de deputados federais, estaduais e vereadores de cada estado e município. O Censo brasileiro é realizado a cada década e é um dos maiores do mundo.
A matéria segue para aprovação no Senado Federal.
Texto e foto: Gisele Rocha - Ascom deputada federal Maria Rosas
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